domingo, dezembro 11, 2005
VERGONHA
Chega pelo e-mail outra denúncia de cerceamento da atividade jornalística, desta vez no Espírito Santo, estado que nos últimos tempos tem aparecido muito mais nas manchetes policiais do que por suas muitas qualidades.
Jornalistas da Rede Gazeta são grampeados pelo Governo do Estado com aval da Justiça
10/12/2005 - 12:28:59 Redação Gazeta Rádios e Internet
Atualizada às 19h54
O sistema de monitoramento telefônico do Governo do Estado, conhecido como Guardião, foi utilizado de forma ilegal para monitorar conversas telefônicas de jornalistas e funcionários da Rede Gazeta, no mês de abril deste ano. As interceptações foram autorizadas pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha e prorrogadas com aval do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Elas seriam utilizadas no processo de investigação do assassinato do juiz Alexandre Martins. No entanto, a autorização contraria a Lei de Imprensa – que garante ao jornalista manter a fonte em sigilo - e, por isso, mesmo com autorização da Justiça, torna-se ilegal.
Documentos obtidos pela Rede Gazeta mostram um relatório do Núcleo de Repressões às Organizações Criminosas, assinado no dia 23 março deste ano, pela delegada Fabiana Maioral e também pelos promotores Ivan Soares de Oliveira Filho e Marcelo Zenkner, com o pedido de autorização das escutas telefônicas. No relatório, o número central da Rede Gazeta – que foi grampeado – aparece como sendo de uma empresa de fachada utilizada pelo traficante Fernando de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção, já condenado pela justiça por ter intermediado a morte do juiz Alexandre.
Apesar de constar no relatório como sendo um telefone da empresa de fachada conhecida como Telhauto, o número telefônico é de propriedade da Rede Gazeta e da central de celular para as ligações recebidas e feitas pela Rede. Desta forma, fica evidente que todos os telefonemas recebidos e feitos por jornalistas das redações da Rádio CBN, jornal A Gazeta e TV Gazeta, além dos demais profissionais de outros departamentos, foram grampeados pelo Guardião.
Diante dos fatos citados, a interceptação telefônica estava sendo feita, para efeitos legais, na empresa Telhauto, quando na verdade os grampeados eram os jornalistas e funcionários da Rede Gazeta. Fato curioso é que, após as escutas, a justiça novamente autorizou a continuação das interceptações, sem sequer, identificar que as conversas não eram da empresa fachada, mas sim de jornalistas da Rádio CBN, jornal A Gazeta e TV Gazeta.
Em função desta violação, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindijornalistas do Espírito Santo emitiram nota de repúdio, publicada neste sábado nos jornais, condenando com veemência as escutas telefônicas. Por isso, a Fenaj decidiu encaminhar a denúncia, os documentos e os CDs com as escutas telefônicas ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e às demais autoridades de direitos humanos do Brasil e do Mundo. “Eu acho isso um fato muito grave. O que aconteceu no Espírito Santo deve ser repudiado pela sociedade brasileira pelo crime de violação da liberdade de imprensa e sigilo das fontes”, disse o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, acrescentando que não tem conhecimento de fato semelhante em nenhum Estado brasileiro.
O presidente do Conselho Administrativo da Rede Gazeta, Carlos Fernando Lindemberg Filho, condenou com veemência os grampos feitos em jornalistas e funcionários da Rede. “Em 43 anos de trabalho com jornalistas, eu nunca vi coisa igual. Precisamos saber que trama foi essa. Acho que é um momento da Fenaj, sindicato e imprensa exigir uma investigação. Nós precisamos proteger as nossas fontes e os nossos jornalistas, física e juridicamente. É muito lamentável esse fato”, destacou Cariê. Por sua vez, o Secretário Estadual de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, disse que houve um erro no pedido de escuta, uma vez que a solicitação foi referente a um possível telefone pertencente à empresa Telhauto, quando na verdade o telefone pertence à Rede Gazeta. “Esse fato nos preocupa muito. Eu vou mandar investigar isso com profundidade. Primeiro com os delegados que pediram a quebra do sigilo - Danilo Baihense e Cláudio Vitor -, afinal, quando eles constataram que o telefone não era da Telhauto, mas sim da Rede Gazeta, isso deveria ter sido imediatamente comunicado à Secretaria de Segurança”, disse Rodney.
O secretário ainda informou que no dia 28 de março, cinco dias após a emissão do relatório da Polícia Civil, que pede a quebra dos sigilos telefônicos, encaminhou o documento ao Tribunal de Justiça para as providências do caso. E que a partir daí todas as providências foram tomadas pelos delegados Cláudio Vitor e Danilo Bahiense, que foram solicitados para trabalhar nas investigações da morte do juiz Alexandre Martins pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Para Rodney, essa foi uma tentativa do crime organizado desestabilizar toda apuração séria que foi feita no caso Alexandre Martins.
O desembargador e relator do processo na Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, informou, por nota, que foi induzido ao erro, porque autorizou a interceptação telefônica acreditando que se tratava da empresa Telhauto. Disse ainda que repudia toda e qualquer prática que venha coibir o exercício do jornalismo, que segundo ele, é essencial para a própria raça humana.
Em nota, a Rede Gazeta demonstra sua indignação e pede apuração e punição a todos os envolvidos na escuta ilegal. Confira a íntegra nota:
"Indignação é pouco para definir o sentimento da Rede Gazeta diante da gravíssima revelação de que a empresa foi alvo de um grampo telefônico. Mais que indignados, os profissionais da Rede estão assustados com a facilidade com que pedidos de escutas telefônicas são feitos e aceitos pelas autoridades. Não se discute a necessidade da existência de ferramentas para o combate à criminalidade. Mas não é admissível que essas ferramentas sejam usadas de maneira leviana. Não é possível admitir que quebras de sigilo telefônicos sejam feitas sem nenhuma checagem, uma tarefa que levaria apenas alguns segundos. Não foi apenas a Rede Gazeta a atingida neste episódio. Foi uma instituição democrática. A preservação da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte é preceito da democracia. É por isso que as autoridades precisam responder imediatamente às inúmeras perguntas surgidas a partir desse episódio. É preciso saber em que condições o grampo foi autorizado, o que foi gravado, quem teve acesso às gravações, por que é tão grande a fragilidade na autorização dos grampos. É preciso, enfim, esclarecer o caso em sua totalidade. Não apenas porque os jornalistas tiveram seu sigilo quebrado, mas também ! porque ficaram expostos todos os telespectadores, ouvintes, leitores e fontes de informação que entraram em contato e depositaram sua confiança na Rede. O pior é constatar que essa exposição, essa quebra da privacidade foi amparada e sustentada por órgãos oficiais. É duro e triste. A Rede Gazeta quer a apuração de todos os fatos. E vai tomar todas as providências, inclusive judiciais, para reparar o tratamento indigno de que foi alvo".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES), Agesandro da Costa Pereira, afirmou neste sábado que se reunirá com o Sindicato dos Jornalistas do Estado e com os profissionais da área da Rede Gazeta para discutir a quebra do sigilo telefônico. O presidente considera um atentado o que ocorreu, mas somente irá se pronunciar após esta segunda-feira, quando terá conhecimento detalhado sobre a escuta telefônica. "Tenho apenas uma notícia vaga de que esse atentado ocor! rreu. As providências dependerão da apuração dos fatos que ainda não estão muito claros", disse. O delegado Danilo Bahiense informou que não teve conhecimento do grampo na Rede Gazeta e disse que o desembargador Pedro Valls Feu Rosa é quem tem que falar sobre o caso.
[Ouvindo: The Black League - Goin´ To Hell - Álbum: Ichor]
