terça-feira, novembro 29, 2005
UMA QUESTÃO POLÊMICA
Falando em fantasmas do passado, daqueles dos tempos da infame Ditadura, eis uma matéria importante publicada pelo Comunique-se. Apesar de estar diretamente ligada à prática da profissão jornalística, é de interesse geral, pois, se um fato como este, proposto pelo procurador da República, for levado em frente, o que vai garantir que qualquer outro cidadão não venha a ser submetido à atos amplamente discutíveis deste nível? Por outro lado, pensando como "advogado do Diabo", até que ponto um jornalista é confiável? O exemplo extremo do terrorista, citado na matéria, permite várias interpretações. Ou não?
Sigilo de jornalistas em discussão
Da Redação
O procurador da República Bruno Caiado Acioly quer contestar na Justiça o direito da imprensa de preservar o anonimato de fontes de notícias de interesse público. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma troca de e-mails entre Acioly e colegas do Ministério Público, nos quais ele pede subsídios aos colegas de trabalho e revela sua intenção de mover mandado de segurança para quebrar sigilo telefônico de quatro jornalistas que escreveram sobre corrupção envolvendo servidores do Banco Central e dirigentes de bancos privados.
Segundo fontes do Estadão no MP, Policarpo Júnior e Alexandre Oltramari, de Veja, e Expedido Filho, do Estado, seriam três dos quatro nomes dos profissionais que apuraram pelo telefone casos de corrupção. "É imprescindível a quebra do sigilo telefônico dos jornalistas", escreveu num dos e-mails. Acioly confirmou ao jornal Estado de S. Paulo a consulta aos colegas, mas negou a decisão de entrar com o mandado para quebrar a lei de proteção a fontes. "Por enquanto, é uma discussão acadêmica, teórica, para promover reflexão sobre os limites do sigilo da fonte".
Ele afirma não ser contra o sigilo dos informantes da imprensa, que, segundo o procurador, "é uma conquista democrática do Estado de Direito", embora defenda sua flexibilidade quando a fonte se envolve em crimes. "Um terrorista que avisa ao jornalista que vai contaminar o reservatório de água de uma cidade não deve ter seu sigilo quebrado?", pergunta. "A questão nevrálgica é saber se podemos ou não quebrar o sigilo telefônico do jornalista quando este se recusa a revelar seu informante, sob o fundamento do sigilo da fonte. Este sigilo é ou não relativo?".
O procurador e a colega Raquel Branquinho já haviam entrado com medida cautelar de quebra de sigilo dos quatro jornalistas, mas a juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa, da 10ª Vara Federal, negou o pedido. O processo é sigiloso. A Polícia Federal diz que não recebeu ordem de quebra de sigilo telefônico. Acioly é autor de ação, também em parceria com Raquel, contra o escândalo Marka FonteCindam, que provocou prejuízo de R$ 1,5 bilhão ao Erário, há seis anos.
Depois de negada a medida cautelar, movida em 25 de junho, Acioly fez a consulta aos colegas. "O pedido do mandado de segurança é a reforma da decisão que indeferiu a quebra do sigilo telefônico de quatro jornalistas, números comerciais e particulares, sob o fundamento do resguardo do sigilo da fonte". A quebra do sigilo, segundo Acioly, se devia "ao fato de que os quatro jornalistas invocavam constantemente o sigilo profissional para não revelar o nome do informante, provavelmente alguém de dentro do esquema". De acordo com matéria publicada na edição desta terça-feira (29/11) do Estadão, a maioria dos colegas ficou contra a quebra de sigilo, embora alguns tenham apoiado.
[Ouvindo: Titãs - Estado Violência - Álbum: Cabeça Dinossauro]
Falando em fantasmas do passado, daqueles dos tempos da infame Ditadura, eis uma matéria importante publicada pelo Comunique-se. Apesar de estar diretamente ligada à prática da profissão jornalística, é de interesse geral, pois, se um fato como este, proposto pelo procurador da República, for levado em frente, o que vai garantir que qualquer outro cidadão não venha a ser submetido à atos amplamente discutíveis deste nível? Por outro lado, pensando como "advogado do Diabo", até que ponto um jornalista é confiável? O exemplo extremo do terrorista, citado na matéria, permite várias interpretações. Ou não?
Sigilo de jornalistas em discussão
Da Redação
O procurador da República Bruno Caiado Acioly quer contestar na Justiça o direito da imprensa de preservar o anonimato de fontes de notícias de interesse público. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma troca de e-mails entre Acioly e colegas do Ministério Público, nos quais ele pede subsídios aos colegas de trabalho e revela sua intenção de mover mandado de segurança para quebrar sigilo telefônico de quatro jornalistas que escreveram sobre corrupção envolvendo servidores do Banco Central e dirigentes de bancos privados.
Segundo fontes do Estadão no MP, Policarpo Júnior e Alexandre Oltramari, de Veja, e Expedido Filho, do Estado, seriam três dos quatro nomes dos profissionais que apuraram pelo telefone casos de corrupção. "É imprescindível a quebra do sigilo telefônico dos jornalistas", escreveu num dos e-mails. Acioly confirmou ao jornal Estado de S. Paulo a consulta aos colegas, mas negou a decisão de entrar com o mandado para quebrar a lei de proteção a fontes. "Por enquanto, é uma discussão acadêmica, teórica, para promover reflexão sobre os limites do sigilo da fonte".
Ele afirma não ser contra o sigilo dos informantes da imprensa, que, segundo o procurador, "é uma conquista democrática do Estado de Direito", embora defenda sua flexibilidade quando a fonte se envolve em crimes. "Um terrorista que avisa ao jornalista que vai contaminar o reservatório de água de uma cidade não deve ter seu sigilo quebrado?", pergunta. "A questão nevrálgica é saber se podemos ou não quebrar o sigilo telefônico do jornalista quando este se recusa a revelar seu informante, sob o fundamento do sigilo da fonte. Este sigilo é ou não relativo?".
O procurador e a colega Raquel Branquinho já haviam entrado com medida cautelar de quebra de sigilo dos quatro jornalistas, mas a juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa, da 10ª Vara Federal, negou o pedido. O processo é sigiloso. A Polícia Federal diz que não recebeu ordem de quebra de sigilo telefônico. Acioly é autor de ação, também em parceria com Raquel, contra o escândalo Marka FonteCindam, que provocou prejuízo de R$ 1,5 bilhão ao Erário, há seis anos.
Depois de negada a medida cautelar, movida em 25 de junho, Acioly fez a consulta aos colegas. "O pedido do mandado de segurança é a reforma da decisão que indeferiu a quebra do sigilo telefônico de quatro jornalistas, números comerciais e particulares, sob o fundamento do resguardo do sigilo da fonte". A quebra do sigilo, segundo Acioly, se devia "ao fato de que os quatro jornalistas invocavam constantemente o sigilo profissional para não revelar o nome do informante, provavelmente alguém de dentro do esquema". De acordo com matéria publicada na edição desta terça-feira (29/11) do Estadão, a maioria dos colegas ficou contra a quebra de sigilo, embora alguns tenham apoiado.
[Ouvindo: Titãs - Estado Violência - Álbum: Cabeça Dinossauro]
