sexta-feira, abril 15, 2005
REPÚDIO À CENSURA
Lamentável a atitude de censura que o colega Carlos Augusto Setti, do Serviço de Notícias do Senado, foi submetido, conforme denunciou aqui a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Abaixo vai uma idéia do ato constrangedor e covarde com o parágrafo inicial da notiícia divulgada pela Abraji.
Serviço de notícias do Senado transfere funcionário que divulgou notícia sobre improbidade administrativa e veta publicação da nota
Data: 13/04/05 - 18:54
Em 4 de abril, o jornalista Carlos Augusto Setti, ex-editor do serviço de notícias do portal Interlegis, do Senado, foi transferido de seu cargo por ter publicado uma nota sobre corrupção administrativa envolvendo funcionários do Senado. O Interlegis foi criado pelo Senado para dar transparência aos atos dos Legislativos do país. O caso foi denunciado uma semana depois pelo Sindicato dos Jornalistas.
É, no mínimo, vergonhosa a contradição do fato. Se o portal tinha como objetivo mostrar a transparência no Legislativo, como é que censuram o jornalista que faz o seu trabalho corretamente? Realmente, há que se concordar que o Brasil já melhorou muito em termos de combate à corrupção. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para que este tipo de estupidez não se repita. Uma fonte no Senado confirmou que a situação do jornalista é tão constrangedora que lhe proibiram o acesso ao Interlegis, que é um local PÚBLICO. Reproduzo abaixo a Nota divulgada pela Associação dos Profissionais de Comunicação do Senado Federal (Comsefe) sobre o caso:
Nota pública
Repúdio à Censura e à Arbitrariedade Administrativa no Senado
Considerando que a Associação dos Profissionais de Comunicação do Senado Federal (Comsefe) tem, de acordo com os incisos II, VII e IX do Artigo 2º de seu Estatuto, como finalidades:
- lutar pelo respeito aos preceitos constitucionais e legais que garantem o direito à organização e à liberdade de expressão no exercício do trabalho no Senado Federal, bem como ao exercício ético das funções exercidas pelas categorias profissionais dos associados;
- colaborar com os diversos órgãos do Senado Federal e, especialmente, com os Senadores, para que seja desenvolvido um trabalho de Comunicação Social cada vez mais eficiente, com pleno aproveitamento das potencialidades do corpo de profissionais de Comunicação Social;
- defender e promover a transparência dos feitos públicos e o acesso democrático e universal às informações de interesse da sociedade;
A propósito do afastamento do jornalista Carlos Augusto Setti do Interlegis, a diretoria da Comsefe:
- Repudia qualquer tipo de censura ou restrição ao direito constitucional à informação qualificada e fidedigna aos fatos. A Diretoria entende que os principais interessados na transparência da informação sobre assuntos de interesse público deveriam ser os próprios órgãos públicos, ainda mais quando tais informações lhe dizem respeito diretamente. Nesse sentido, é importante ressaltar que o Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo, tem como missão "melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores e aumentar a participação e representação do público no processo legislativo", e "viabilizar a comunicação para aumentar a transparência e a qualidade do Poder Legislativo, fortalecendo-o e permitindo o atendimento mais eficiente das demandas da população".
- Repudia a perpetração de arbitrariedades administrativas ao arrepio constitucional e legal sob o véu de respeito à hierarquia, que, em si, deve ser preservada. A Constituição brasileira e também o regulamento do Senado Federal garantem o princípio basilar do amplo direito à defesa. O devido processo administrativo deve preceder qualquer atitude punitiva por parte do agente público.
Defende e prestigia a atuação do Ministério Público como instituição competente para apurar os fatos que embasaram a nota originalmente publicada (e já retirada do ar) no Portal do Interlegis.
Direção da COMSEFE
[Ouvindo:Celtic Frost - Circle Of Tyrants - Álbum: 1984 - 1992 - Parched With Thirst Am I And Dying]
